TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do website www.tarologamargaridafernandes.com, doravante designado por “Website”.

O Website é da responsabilidade de Elsa Margarida Dionísio Fernandes Antunes, que exerce a sua atividade profissional sob a designação Margarida Fernandes, NIF 223 930 261, com localização em Setúbal, Portugal.

A utilização do Website deverá ser efetuada de acordo com os presentes Termos e com a legislação aplicável.

1. NATUREZA E FINALIDADE DO WEBSITE

O Website tem natureza predominantemente informativa e institucional, destinando-se à divulgação da atividade profissional de Margarida Fernandes e à disponibilização de conteúdos relacionados, entre outros, com Tarot, astrologia, signos, previsões, leitura das mãos, espiritualidade, desenvolvimento pessoal, artigos e funcionalidades interativas.

O Website principal não constitui a loja online nem processa diretamente compras, encomendas ou pagamentos.

As opções relacionadas com consultas, formação, produtos, rituais e outros serviços disponíveis para contratação poderão encaminhar o utilizador para loja.tarologamargaridafernandes.com, que constitui um ambiente de comércio eletrónico distinto e dispõe dos seus próprios Termos e Condições de Venda, Política de Privacidade e demais informações legalmente aplicáveis.

2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, responsável e adequada, abstendo-se de praticar atos suscetíveis de comprometer a sua segurança, funcionamento, integridade ou disponibilidade, bem como de utilizar os conteúdos para finalidades ilícitas ou lesivas dos direitos de Margarida Fernandes ou de terceiros.

Não é permitida qualquer tentativa de acesso não autorizado a áreas, sistemas, servidores, contas, bases de dados ou outros recursos associados ao Website.

3. NATUREZA DAS PREVISÕES, TAROT E CONTEÚDOS INTERPRETATIVOS

Os conteúdos relacionados com Tarot, previsões, astrologia, signos, interpretações simbólicas, espiritualidade e desenvolvimento pessoal disponibilizados no Website têm natureza interpretativa, informativa e orientadora.

As previsões e interpretações resultam dos métodos, conhecimentos, experiência e critérios interpretativos utilizados por Margarida Fernandes e não constituem afirmações de certeza absoluta sobre acontecimentos presentes ou futuros.

Nenhuma previsão, interpretação ou conteúdo desta natureza deve ser entendido como infalível, nem como garantia ou promessa de que determinado acontecimento irá necessariamente ocorrer.

A evolução das circunstâncias pessoais e dos acontecimentos futuros pode depender de múltiplos fatores que não se encontram sob o controlo de Margarida Fernandes, incluindo decisões individuais, livre-arbítrio, escolhas e comportamentos de terceiros, alterações de circunstâncias e acontecimentos externos.

As previsões e interpretações deverão, por isso, ser compreendidas de acordo com a sua natureza e contexto, não constituindo uma determinação absoluta, definitiva ou imutável do futuro.

4. PREVISÕES GERAIS POR SIGNO

As previsões destinadas aos diferentes signos têm necessariamente caráter geral, uma vez que são dirigidas a um conjunto indeterminado de pessoas que partilham determinado signo e não correspondem a uma análise individual e personalizada das circunstâncias de cada utilizador.

Consequentemente, uma previsão geral poderá apresentar diferentes graus de correspondência com a realidade individual de cada pessoa.

A publicação de determinada previsão não constitui garantia de que os acontecimentos nela referidos se verificarão na situação concreta de todos os utilizadores pertencentes ao respetivo signo.

5. TESTE DE COMPATIBILIDADE

O Website disponibiliza uma funcionalidade denominada “Teste de Compatibilidade”, através da qual é apresentado ao utilizador um resultado gerado de acordo com os dados introduzidos e os critérios definidos para o funcionamento da ferramenta.

O resultado possui natureza interpretativa e informativa e destina-se a proporcionar uma leitura de compatibilidade segundo a metodologia utilizada pela ferramenta.

O Teste de Compatibilidade não constitui uma avaliação científica, médica, psicológica ou clínica e não permite determinar ou garantir a existência, qualidade, duração, sucesso ou futuro de uma relação.

A compatibilidade e evolução de uma relação dependem de múltiplos fatores pessoais, emocionais, comportamentais e circunstanciais que não podem ser integralmente avaliados através desta ferramenta.

Por esse motivo, qualquer percentagem, classificação, interpretação ou resultado apresentado não deverá ser entendido como uma conclusão definitiva ou infalível acerca da compatibilidade, sentimentos, comportamento ou futuro das pessoas envolvidas.

6. LIVRE-ARBÍTRIO E DECISÕES PESSOAIS

Os conteúdos disponibilizados no Website destinam-se a proporcionar informação, interpretação e orientação, permanecendo sempre com o utilizador a decisão sobre a forma como pretende considerar ou utilizar essa informação.

As previsões, interpretações e demais conteúdos não retiram nem substituem a autonomia, capacidade de decisão ou livre-arbítrio do utilizador ou de terceiros.

O utilizador deverá considerar as suas circunstâncias concretas antes de tomar decisões relevantes com base nos conteúdos consultados.

7. NÃO SUBSTITUIÇÃO DE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO

Os conteúdos disponibilizados no Website não constituem diagnóstico médico ou psicológico nem aconselhamento jurídico, financeiro ou outro aconselhamento reservado a profissionais legalmente habilitados.

Sempre que determinada situação exija avaliação ou intervenção especializada numa dessas áreas, deverá ser consultado o profissional competente.

O Tarot, a astrologia, as previsões, o Teste de Compatibilidade e os restantes conteúdos interpretativos disponibilizados no Website não deverão ser utilizados como substitutos de assistência ou aconselhamento profissional especializado.

8. RESPONSABILIDADE

É desenvolvido um esforço razoável para disponibilizar conteúdos de forma cuidada e manter o Website funcional e atualizado.

Contudo, poderão ocorrer erros materiais, lapsos, indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou informação que venha posteriormente a necessitar de atualização ou correção.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, Margarida Fernandes não poderá ser responsabilizada pela não concretização de acontecimentos referidos em previsões ou interpretações de natureza não determinística, nem pelo facto de um resultado, previsão ou interpretação não corresponder às expectativas pessoais do utilizador.

A utilização e interpretação que o utilizador faça dos conteúdos deverá ter em consideração a natureza informativa, interpretativa e orientadora anteriormente descrita.

Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas, nem prejudicar direitos imperativamente reconhecidos aos utilizadores ou consumidores.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Salvo indicação em contrário, os conteúdos originais disponibilizados no Website, incluindo textos, previsões, interpretações, artigos, conteúdos formativos ou informativos, elementos gráficos, imagens, estruturas e outros materiais originais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

A designação Margarida Fernandes encontra-se protegida enquanto marca registada.

Não é permitida a reprodução, cópia, adaptação, republicação, distribuição, exploração comercial ou utilização substancial dos conteúdos originais sem autorização prévia, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

É permitida a partilha de ligações para páginas públicas do Website, desde que tal não seja realizado de forma enganosa, não implique apropriação dos conteúdos nem atribuição indevida da respetiva autoria.

10. LIGAÇÕES PARA A LOJA E PLATAFORMAS EXTERNAS

O Website poderá conter ligações para a loja online, WhatsApp Business, redes sociais e outras plataformas ou websites externos.

Ao aceder a uma plataforma externa, o utilizador passa a estar igualmente sujeito aos termos, políticas e regras aplicáveis ao respetivo serviço.

Margarida Fernandes não controla autonomamente o conteúdo, funcionamento, disponibilidade ou políticas adotadas por plataformas de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

11. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO WEBSITE

Não é garantida a disponibilidade permanente e ininterrupta do Website.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de fornecedores, questões de segurança ou outras circunstâncias.

Margarida Fernandes poderá atualizar, corrigir, reorganizar, acrescentar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo de direitos anteriormente constituídos ou de obrigações legalmente aplicáveis.

12. PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais realizado através do Website encontra-se regulado pela respetiva Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies, incluindo, quando aplicável, as opções disponibilizadas ao utilizador para gerir as suas preferências.

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados em consequência de alterações legislativas, regulamentares ou tecnológicas, bem como de modificações relevantes no funcionamento ou conteúdo do Website.

As alterações não prejudicam direitos anteriormente constituídos nem produzem efeitos retroativos quando tal não seja legalmente admissível.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

14. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores ou de outras disposições legalmente aplicáveis.

15. CONTACTOS

Para questões relacionadas com o Website:

MARGARIDA FERNANDES

Responsável: Elsa Margarida Dionísio Fernandes Antunes
NIF: 223 930 261
Localização: Setúbal, Portugal
Email: info@tarologamargaridafernandes.com
Website: www.tarologamargaridafernandes.com