POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 30 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website www.tarologamargaridafernandes.com, doravante designado por “Website”.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através do Website é Elsa Margarida Dionísio Fernandes Antunes, que exerce a sua atividade profissional sob a designação Margarida Fernandes, NIF 223 930 261, com localização em Setúbal, Portugal.

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá ser utilizado o seguinte contacto:

Email: info@tarologamargaridafernandes.com

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O Website tem natureza predominantemente informativa e institucional, disponibilizando conteúdos relacionados com a atividade profissional de Margarida Fernandes, artigos, previsões, conteúdos sobre signos, informação sobre serviços, funcionalidades interativas e formas de contacto.

A mera consulta dos conteúdos não exige que o utilizador forneça diretamente dados pessoais de identificação.

Determinadas opções do Website, nomeadamente as relacionadas com consultas, formação e loja, encaminham o utilizador para loja.tarologamargaridafernandes.com.

A loja online constitui um ambiente de comércio eletrónico distinto, com as suas próprias informações legais e Política de Privacidade. Os dados relativos a compras, encomendas, pagamentos, faturação, entregas ou contratação efetuada nesse ambiente não são regulados pela presente Política de Privacidade do Website principal.

3. DADOS PESSOAIS, FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO

Através do formulário de contacto poderão ser tratados o nome, endereço de email, assunto e conteúdo da mensagem, bem como outros dados que o utilizador decida voluntariamente incluir na sua comunicação.

Durante a utilização do Website poderão ainda ser tratados determinados dados técnicos e de navegação, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, páginas consultadas, data e hora de acesso e interação com o Website, de acordo com as tecnologias efetivamente utilizadas e, quando legalmente necessário, com as preferências de consentimento do utilizador.

Estes dados poderão ser tratados para responder a contactos e pedidos de informação, gerir comunicações iniciadas pelo utilizador, assegurar o funcionamento e segurança do Website, prevenir utilizações abusivas ou fraudulentas, obter informação estatística sobre a sua utilização, melhorar os conteúdos e desempenho do Website e cumprir obrigações legais.

Consoante a finalidade concreta, o tratamento poderá ter como fundamento jurídico o consentimento, a adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular, o cumprimento de uma obrigação jurídica ou a prossecução de interesses legítimos, designadamente relacionados com a gestão das comunicações, segurança e normal funcionamento do Website.

Quando o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O utilizador deverá evitar transmitir através dos campos de texto livre dados pessoais que não sejam necessários à finalidade do contacto ou dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer.

4. FORMULÁRIO DE CONTACTO

O Website disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode contactar Margarida Fernandes, sendo atualmente solicitados nome, endereço de email, assunto e mensagem.

Estes dados destinam-se a receber, analisar e responder à comunicação e, quando necessário, assegurar o respetivo acompanhamento.

A informação recebida não será utilizada para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram o contacto, salvo quando exista outro fundamento jurídico válido ou tal utilização seja legalmente exigida.

5. TESTE DE COMPATIBILIDADE

O Website disponibiliza uma funcionalidade denominada “Teste de Compatibilidade”, na qual o utilizador introduz o nome e a data de nascimento para permitir o processamento e apresentação do respetivo resultado.

De acordo com o funcionamento técnico atualmente implementado, o nome e a data de nascimento introduzidos nesta funcionalidade não são armazenados numa base de dados pelo Teste de Compatibilidade, sendo utilizados para gerar o resultado solicitado.

Caso o funcionamento da ferramenta seja alterado e passe a implicar armazenamento dos dados ou novas finalidades de tratamento, esta Política será atualizada em conformidade.

6. COOKIES, GOOGLE E OUTRAS TECNOLOGIAS

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, incluindo cookies tecnicamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, tecnologias utilizadas para fins estatísticos e analíticos.

Encontra-se igualmente integrado com serviços Google, incluindo Google Analytics, Google Search Console, PageSpeed Insights e Google reCAPTCHA.

O Google Analytics permite obter informação estatística sobre a utilização do Website; o Google Search Console auxilia na análise da presença e desempenho do Website nos resultados de pesquisa; o PageSpeed Insights permite avaliar aspetos relacionados com o desempenho técnico das páginas; e o Google reCAPTCHA contribui para a proteção do Website contra spam, acessos automatizados e utilizações abusivas.

A utilização destas ferramentas poderá implicar o tratamento de determinadas informações técnicas pela Google, de acordo com a configuração e condições aplicáveis aos respetivos serviços.

Sempre que a utilização de cookies ou tecnologias não estritamente necessárias dependa legalmente de consentimento, deverá ser respeitada a escolha manifestada pelo utilizador através do mecanismo de gestão de consentimento existente no Website.

O utilizador poderá aceitar, recusar ou gerir as categorias de cookies disponibilizadas e, quando tecnicamente aplicável, alterar posteriormente as suas preferências.

Informação mais detalhada sobre os cookies e tecnologias efetivamente utilizados deverá ser consultada na Política de Cookies do Website.

7. WHATSAPP BUSINESS, LOJA E OUTRAS LIGAÇÕES EXTERNAS

O Website disponibiliza ligações para serviços e plataformas externas, incluindo WhatsApp Business, loja online e redes sociais.

Ao selecionar uma destas ligações, o utilizador poderá ser encaminhado para um ambiente externo. O tratamento de dados realizado autonomamente pelo fornecedor dessa plataforma encontra-se sujeito às respetivas condições e políticas de privacidade.

A existência de uma ligação externa não significa que Margarida Fernandes determine ou controle os tratamentos de dados realizados autonomamente por terceiros após o acesso às respetivas plataformas.

8. PARTILHA DE DADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Margarida Fernandes não vende nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores.

Para assegurar o alojamento, funcionamento, manutenção, segurança, comunicação e análise do Website poderá ser necessário recorrer a prestadores de serviços tecnológicos que, no âmbito das funções que lhes sejam confiadas, possam tratar determinados dados pessoais.

Quando esses prestadores atuem como subcontratantes, deverão tratar os dados de acordo com as instruções da responsável pelo tratamento e com as obrigações legalmente aplicáveis.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, administrativas, reguladoras, policiais ou judiciais quando exista uma obrigação legal, determinação legítima de autoridade competente ou quando tal seja necessário para o exercício ou defesa de direitos.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A utilização de determinados prestadores tecnológicos poderá, consoante a infraestrutura e configuração dos respetivos serviços, envolver tratamento ou transferência de dados para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que uma transferência internacional esteja sujeita ao RGPD, serão aplicáveis os mecanismos legalmente previstos para assegurar um nível adequado de proteção dos dados, designadamente uma decisão de adequação ou garantias adequadas previstas no RGPD, conforme aplicável.

10. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram o respetivo tratamento e, quando aplicável, durante os períodos adicionais necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à declaração, exercício ou defesa de direitos.

Os dados associados a contactos e comunicações não serão conservados indefinidamente apenas pelo facto de terem sido enviados através do Website.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não exista fundamento jurídico para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, sem prejuízo das limitações técnicas legítimas associadas a sistemas de cópias de segurança.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou ilícito.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet permite garantir segurança absoluta.

12. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos e dentro dos limites previstos no RGPD, o titular dos dados poderá exercer, consoante aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Quando legalmente aplicável, o titular dispõe ainda do direito a não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente de forma similar.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço:

info@tarologamargaridafernandes.com

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à respetiva confirmação.

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD. Em regra, será prestada informação sobre as medidas tomadas no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses nos casos legalmente previstos, mediante informação ao titular.

13. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá ser atualizada em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou de modificações relevantes no funcionamento do Website ou nos tratamentos de dados nele realizados.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

15. CONTACTOS

Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável:

MARGARIDA FERNANDES

Responsável pelo tratamento: Elsa Margarida Dionísio Fernandes Antunes
NIF: 223 930 261
Localização: Setúbal, Portugal
Email: info@tarologamargaridafernandes.com
Website: www.tarologamargaridafernandes.com